Fonte: Discurso principal de Paul S. Atkins, presidente da SEC dos EUA, na reunião da mesa redonda do mercado financeiro global da OCDE; Tradução: Jinse Caijing
Senhoras e senhores, boa tarde. Primeiro, gostaria de agradecer ao Secretário-Geral, Sr. Coman, pela calorosa introdução. Também agradeço ao Kaman por me convidar a participar desta mesa redonda e por organizar uma discussão tão oportuna sobre como podemos trabalhar juntos para incentivar a concorrência nos mercados de capitais globais e promover o crescimento econômico em nossas respectivas jurisdições. Sei que todos vocês presentes hoje estão empenhados em alcançar esses objetivos, como pode ser visto pela sua presença na reunião de hoje.
Estou muito honrado por estar reunido com todos vocês, especialmente neste momento em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está retornando à sua missão central de proteger os investidores, manter um mercado justo, ordenado e eficiente, e promover a formação de capital.
Agora, antes de eu continuar, estou certo de que vocês já entenderam que o que estou expressando aqui representa apenas a minha opinião pessoal e não necessariamente reflete a visão da SEC ou dos meus outros colegas comissionados. Mas, para mim, voltar à França também é uma forma de voltar para casa. No final dos anos 80, eu era um jovem advogado no escritório de Paris de uma firma de advocacia em Nova Iorque, onde não apenas aprendi sobre a complexidade das finanças internacionais, mas também experimentei o valor duradouro da colaboração intercultural. Nas décadas seguintes, servi na SEC várias vezes, o que me fez perceber ainda mais que os princípios que valorizamos nos Estados Unidos, incluindo o poder do livre mercado e a vitalidade dos mercados de capitais, também podem ser encontrados em comum no exterior. É com esse espírito que dou boas-vindas à discussão de hoje sobre como promover o crescimento econômico e as oportunidades internas.
Arranjos especiais para emissores estrangeiros
Ao longo dos anos, o tema da cooperação entre os EUA e a Europa sempre me fascinou. Lembro-me claramente do cenário antes da "grande explosão" de 1992, que deu origem ao mercado único europeu e trouxe uma série de grandes oportunidades a seguir. Para nós, que estávamos no centro disso na época, testemunhar a formação gradual do mercado interno europeu, impulsionado pelo comércio e pela concorrência, foi emocionante. Hoje, com a Europa considerando direções como a aliança de poupança e investimento, esses temas voltam a ser o foco. Ao mesmo tempo, mesmo com os laços na Europa se tornando cada vez mais estreitos, manter contato com regiões fora do novo mercado europeu continua a ser importante. Claro, países como os EUA devem continuar a cooperar de maneira construtiva com o mundo, promovendo sua própria prosperidade.
Na SEC, essas prioridades se refletem em nosso trabalho: atrair empresas estrangeiras para o mercado americano e oferecer aos americanos a oportunidade de investir nessas empresas, ao mesmo tempo em que garantimos que empresas americanas e estrangeiras desfrutem de um ambiente de concorrência justa e protegem nossos investidores. Claro, o tamanho e a profundidade do mercado de capitais americano sempre foram atraentes para empresas não americanas. Elas podem obter uma variedade de benefícios potenciais, incluindo avaliações mais altas, maior liquidez, acesso a capital americano e aumento da visibilidade e reputação nos mercados financeiros.
Desde a sua criação, a SEC tem oferecido regras que facilitam a entrada de empresas estrangeiras no mercado de capitais dos Estados Unidos. Essas facilidades reconhecem as diferenças entre empresas americanas e estrangeiras em termos de práticas comerciais e de mercado, normas contábeis, requisitos de governança corporativa, entre outros. No entanto, a SEC também tem sempre se preocupado com a necessidade de os investidores americanos terem acesso completo às informações dos emissores estrangeiros e de entender em que medida essas informações são fornecidas de acordo com as leis da jurisdição de origem.
Em 1983, a SEC estabeleceu a base para os padrões atuais, permitindo que empresas estrangeiras se beneficiassem desses tratamentos especiais de acordo com esses padrões. Desde então, a SEC reavaliou e atualizou esses padrões conforme necessário, para responder às mudanças no mercado global e proteger os investidores americanos. Uma das primeiras ações que tomei após assumir a presidência foi solicitar ao comitê que aprovasse a divulgação de uma declaração conceitual, para solicitar a opinião do público sobre a necessidade de atualizar esse padrão, a fim de refletir as mudanças no mercado financeiro e na estrutura legal das empresas.
Esta declaração tem como objetivo solicitar a opinião pública sobre se as empresas estrangeiras listadas nos Estados Unidos devem estar sujeitas a condições adicionais (como um volume mínimo de negociação estrangeira ou listagem em uma bolsa de valores estrangeira principal) para que possam obter facilidades que as empresas norte-americanas não conseguem desfrutar.
É importante esclarecer que a SEC acolhe empresas estrangeiras que buscam entrar no mercado de capitais dos EUA. A emissão desta declaração não significa que a SEC pretende impedir essas empresas de se listar em bolsas americanas. Pelo contrário, nosso objetivo é entender melhor como as mudanças significativas no número de empresas estrangeiras listadas nos EUA nos últimos vinte anos impactaram os investidores americanos e o mercado americano. Entre as mudanças notáveis estão a composição das empresas estrangeiras que relatam à SEC e o número crescente de empresas registradas em jurisdições como as Ilhas Cayman, que diferem da localização da sede da empresa, do local de operação e da estrutura de governança que envolve os interesses dos acionistas. Dada essas mudanças, a intenção inicial da SEC de oferecer condições especiais incondicionais a todas as empresas estrangeiras ainda é razoável ou devemos atualizar nossas regras? Revisar retroativamente nossas regras para avaliar se continuam a cumprir seus objetivos políticos pretendidos é um dos sinais de uma agenda de regulação eficaz.
Embora o período de consulta pública oficial tenha terminado na segunda-feira passada, a SEC certamente considerará os comentários recebidos após o prazo para avaliar se propõe alterações às regras. Estou ansioso para revisar o feedback do público sobre este tema.
Normas contábeis de alta qualidade
Quando analisamos tipos de emissores estrangeiros que recebem tratamento especial sob uma nova perspectiva, também não devemos ignorar a base de qualquer regime regulatório eficaz: normas contábeis de alta qualidade e importância financeira.
Sobre as normas contábeis, as empresas americanas devem preparar demonstrações financeiras de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceites nos Estados Unidos (US GAAP). Eu votei a favor da alteração das regras durante meu mandato como comissário da SEC em 2007, permitindo que empresas estrangeiras preparassem demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), sem a necessidade de alinhar com os Princípios Contábeis Geralmente Aceites nos Estados Unidos.
A SEC, ao cancelar os requisitos de coordenação, apontou que "a sustentabilidade, a governança e a operação independente contínua do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade como entidade de normalização são fatores importantes na (cancelamento dos requisitos de coordenação), uma vez que esses fatores estão relacionados à capacidade do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade de continuar a desenvolver normas globalmente reconhecidas de alta qualidade." A SEC destacou especificamente que a Fundação do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (antecessora da Fundação de Normas de Relato Financeiro Internacional) tem a capacidade de fornecer "financiamento estável" para o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
Em 2021, a Fundação Internacional de Normas Contábeis (IFRS Foundation) anunciou a criação do Conselho de Normas de Sustentabilidade Internacional (ISSB), cujos fiduciais agora são responsáveis por arrecadar fundos para o IASB e o ISSB. A recente expansão do escopo da Fundação Internacional de Normas Contábeis não deve desviar de sua responsabilidade central de longa data, que é financiar o IASB. Por sua vez, o IASB deve promover normas contábeis de alta qualidade, que devem se concentrar em promover relatórios financeiros confiáveis e não devem ser usadas como uma porta dos fundos para alcançar agendas políticas ou sociais. Relatórios financeiros confiáveis são fundamentais para apoiar decisões de alocação de capital. Todos nós temos um forte interesse em que o IASB receba financiamento adequado e opere normalmente; eu encorajo a Fundação Internacional de Normas Contábeis a alcançar seu objetivo de "financiamento estável", priorizando o IASB e sua atenção às normas de contabilidade financeira, em vez de questões que parecem ser relevantes e especulativas.
Se o IASB não receber apoio financeiro suficiente e estável, uma das condições prévias para o SEC ter cancelado em 2007 a exigência de reconciliação das diferenças nos princípios contabilísticos para empresas estrangeiras pode não ser mais válida, e poderemos precisar de rever essa decisão.
Importância Financeira
Claro, além de normas contábeis de alta qualidade, a regulamentação baseada na materialidade financeira é outro pilar para alcançar um fluxo de capital eficiente. Focar na materialidade financeira significa que os requisitos de divulgação de informações, os padrões de governança corporativa e outras medidas regulatórias são orientados para os interesses dos investidores, afinal, os investidores fornecem capital para os produtos, serviços e empregos criados pelas empresas. Em contraste, um sistema regulatório baseado na dupla materialidade considera outros fatores não financeiros.
Na União Europeia, duas leis recentemente aprovadas - a Diretiva de Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD) e a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade das Empresas (CSDDD) - impulsionaram uma abordagem regulatória de dupla materialidade. Essas leis também afetam as empresas americanas que operam na União Europeia.
Estou profundamente preocupado com a natureza obrigatória dessas leis e o fardo que impõem às empresas americanas, uma vez que esses custos podem ser repassados aos investidores e clientes dos EUA. Embora esteja encorajado pela recente promessa da União Europeia de garantir que essas leis não imponham restrições excessivas ao comércio transatlântico, e aprecie os esforços para simplificar e otimizar essas leis, ainda é necessário um esforço adicional para reorientar o foco do regime regulatório para o princípio da importância financeira, em vez do princípio da dupla importância. De fato, à medida que a Europa busca promover o desenvolvimento de seus mercados de capitais atraindo mais empresas e investimentos, deve se comprometer a reduzir a carga de relatórios desnecessários para os emissores, em vez de perseguir objetivos que não estão relacionados ao sucesso econômico das empresas e ao bem-estar de seus acionistas.
Projeto Crypto
Quando pedimos aos parceiros que aumentem a confiança dos investidores e ativem o mercado em sua jurisdição, as mesmas prioridades nos impulsionam a liberar o potencial dos ativos digitais nos Estados Unidos.
Como mencionei mais cedo hoje, no final da década de 1980, trabalhei na Praça da Concorde, a cerca de quatro quilômetros do local onde estamos nos reunindo agora. Naquele momento, eu mal conseguia imaginar que poderia voltar aqui na minha atual posição para falar sobre novas tecnologias, incluindo aquelas que foram completamente negadas ou rejeitadas, mas que agora estão mudando radicalmente as finanças globais. Neste momento, estamos a poucos passos da Avenida Victor Hugo, e citar suas palavras para descrever o presente parece mais do que apropriado: "O povo pode resistir à invasão de exércitos, mas não pode resistir à invasão de ideias." A invasão de exércitos pode ser contida, mas uma vez que as ideias encontram o momento certo, não podem ser detidas. Senhoras e senhores, hoje devemos reconhecer: a era das criptomoedas chegou.
Durante muito tempo, a SEC tem abusado de seus poderes de investigação, intimação e aplicação da lei para reprimir a indústria de criptomoedas. Esta prática é não apenas ineficaz, mas também prejudicial; resulta na perda de empregos, inovação e capital que flui para o exterior. Os empresários americanos estão na linha de frente, forçados a investir grandes quantias na construção de sistemas de defesa legal, em vez de se concentrarem no desenvolvimento de negócios. Isso se tornou história.
A SEC chegou a um novo dia. As políticas não serão mais definidas por ações de execução temporárias. Vamos fornecer regras claras e previsíveis, garantindo que os inovadores prosperem nos Estados Unidos. O presidente Trump encarregou-me, bem como aos colegas de vários departamentos do governo, de transformar os Estados Unidos na capital mundial das criptomoedas, e o grupo de trabalho do presidente sobre o mercado de ativos digitais elaborou um grande plano que nos orienta na realização desse trabalho.
À medida que o Congresso elabora uma legislação abrangente, o grupo de trabalho já instruiu as autoridades reguladoras dos EUA a agir rapidamente para atualizar nosso manual de regras desatualizado. Estamos cumprindo essa missão através do "Project Crypto", um plano abrangente destinado a atualizar regras e regulamentos de valores mobiliários, permitindo que nossos mercados operem na cadeia. Nosso foco é claro: devemos garantir a segurança dos ativos criptográficos. A maioria dos tokens criptográficos não são valores mobiliários, e vamos definir limites claros. Devemos garantir que os empreendedores possam financiar na cadeia sem enfrentar uma incerteza legal interminável. Também devemos permitir que plataformas de negociação "super aplicativos" inovem para aumentar as opções para os participantes do mercado. As plataformas devem ser capazes de oferecer serviços de negociação, empréstimo e staking sob uma única estrutura regulatória. Investidores, consultores e corretores autônomos também devem ter a liberdade de escolher entre várias soluções de custódia.
Ao mesmo tempo, de acordo com o espírito do recente relatório do grupo de trabalho, a SEC colaborará com outras entidades para que as plataformas possam oferecer transações de ativos criptográficos (sejam ou não valores mobiliários) e serviços como staking e empréstimos sob um único quadro regulatório. Acredito que os reguladores devem fornecer o mínimo necessário de supervisão eficaz para proteger os investidores, sem excessos. Não devemos sobrecarregar os empreendedores com regras duplicadas que apenas as maiores empresas existentes podem suportar. Ao liberar a concorrência entre locais de negociação e produtos, podemos ajudar a garantir que as empresas americanas compitam de forma justa em escala global.
O presidente Trump chamou os Estados Unidos de "nação de construtores". Durante meu mandato como presidente, a SEC incentivará esses construtores, em vez de sufocá-los com regulamentações excessivas. Nosso objetivo é simples: iniciar uma era de inovação financeira nos Estados Unidos. Seja através de livros de registro de ações tokenizadas ou de novas classes de ativos, esperamos fazer avanços no mercado americano e beneficiar os investidores americanos sob a regulamentação dos EUA.
Oportunidades de Cooperação Internacional
Claro, quando colaboramos estrategicamente com parceiros internacionais igualmente dedicados à inovação e à clareza regulatória, essas prioridades podem alcançar seu máximo potencial. Quando o capital flui livremente para seus usos mais produtivos, o mercado prospera. As blockchains públicas são, por natureza, globais e oferecem uma oportunidade rara para a modernização das infraestruturas de pagamento e de mercado de capitais. Através da cooperação, os Estados Unidos e a Europa podem fortalecer nossas economias domésticas enquanto consolidam nossa parceria transatlântica. É louvável que a Europa já tenha dado um passo à frente. Como indicado no relatório "Mercado de Ativos Digitais", a regulamentação do mercado de criptoativos da UE (MiCA) reflete um regime abrangente de ativos digitais. Alguns formuladores de políticas europeus já pediram a criação do "MiCA 2" para abordar questões como finanças descentralizadas (DeFi), tokens não fungíveis (NFT) e empréstimos de ativos digitais. Aprecio a visão demonstrada por nossos aliados europeus em suas tentativas iniciais de clareza regulatória e acredito que os Estados Unidos devem aprender com esses esforços.
Dito isso, estou determinado a garantir que os Estados Unidos liderem na criação de um ambiente econômico que apoie a inovação financeira. À medida que nos esforçamos para alcançar, espero colaborar com colegas internacionais para tornar o mercado mais inovador. Como disse Alexis de Tocqueville, juntos podemos "expandir" os domínios da liberdade e da prosperidade.
Inteligência Artificial e Finanças: Uma Nova Era de Inovação no Mercado
Para nós, a posição de liderança dos Estados Unidos no setor financeiro depende do planejamento para o futuro, e não do medo do futuro. Assim como a blockchain está reformulando a maneira como negociamos e liquidamos ativos, a inteligência artificial (AI) também está abrindo as portas para as finanças de agentes - neste sistema, agentes de inteligência artificial autônomos podem executar transações, alocar capital e gerenciar riscos em uma velocidade incomparável pelos humanos, e a conformidade com a legislação de valores mobiliários já está embutida em seu código.
Os seus benefícios podem ser extremamente grandes: mercados mais rápidos, custos mais baixos e um acesso mais amplo a estratégias que antes pertenciam apenas a grandes empresas de Wall Street. Ao combinar inteligência artificial com blockchain, podemos capacitar indivíduos, aumentar a concorrência e abrir novas oportunidades de prosperidade.
A responsabilidade do governo aqui é garantir a criação de um quadro regulatório razoável, ao mesmo tempo em que elimina os obstáculos regulatórios que impedem a inovação. A inteligência artificial tornou-se hoje uma parte do nosso mercado de capitais, e seu papel só aumentará. Devemos resistir à tentação de reagir de forma exagerada por medo. O mercado de capitais on-chain e as finanças de representação estão prestes a surgir, e o mundo todo está observando. A escolha que enfrentamos é simples e profunda: ou os Estados Unidos avançam com confiança e determinação, ou outros países o farão. Eu escolho a liderança, a liberdade e o crescimento — pelo nosso mercado, nossa economia e pela próxima geração. Estou ansioso para colaborar com colegas internacionais que desejam se unir a nós na busca de uma sociedade mais próspera e livre.
Por fim, com a vossa colaboração, podemos formular futuras medidas regulatórias que possam tanto proteger os investidores como oferecer amplo espaço de desenvolvimento para inovadores e empreendedores. Como disse anteriormente, a SEC está a entrar numa nova era e estamos a ajustar os seus princípios habituais às novas possibilidades emergentes. Acredito que cooperar internacionalmente em relação aos assuntos regulatórios que discuti trará benefícios a longo prazo, tanto para os Estados Unidos como para o mundo. Estou ansioso para trabalhar em conjunto com todos, com a determinação de não desaproveitar as oportunidades que temos à frente.
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Discurso do presidente da SEC na OCDE: Iniciando a era de inovação financeira em encriptação e IA
Fonte: Discurso principal de Paul S. Atkins, presidente da SEC dos EUA, na reunião da mesa redonda do mercado financeiro global da OCDE; Tradução: Jinse Caijing
Senhoras e senhores, boa tarde. Primeiro, gostaria de agradecer ao Secretário-Geral, Sr. Coman, pela calorosa introdução. Também agradeço ao Kaman por me convidar a participar desta mesa redonda e por organizar uma discussão tão oportuna sobre como podemos trabalhar juntos para incentivar a concorrência nos mercados de capitais globais e promover o crescimento econômico em nossas respectivas jurisdições. Sei que todos vocês presentes hoje estão empenhados em alcançar esses objetivos, como pode ser visto pela sua presença na reunião de hoje.
Estou muito honrado por estar reunido com todos vocês, especialmente neste momento em que a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está retornando à sua missão central de proteger os investidores, manter um mercado justo, ordenado e eficiente, e promover a formação de capital.
Agora, antes de eu continuar, estou certo de que vocês já entenderam que o que estou expressando aqui representa apenas a minha opinião pessoal e não necessariamente reflete a visão da SEC ou dos meus outros colegas comissionados. Mas, para mim, voltar à França também é uma forma de voltar para casa. No final dos anos 80, eu era um jovem advogado no escritório de Paris de uma firma de advocacia em Nova Iorque, onde não apenas aprendi sobre a complexidade das finanças internacionais, mas também experimentei o valor duradouro da colaboração intercultural. Nas décadas seguintes, servi na SEC várias vezes, o que me fez perceber ainda mais que os princípios que valorizamos nos Estados Unidos, incluindo o poder do livre mercado e a vitalidade dos mercados de capitais, também podem ser encontrados em comum no exterior. É com esse espírito que dou boas-vindas à discussão de hoje sobre como promover o crescimento econômico e as oportunidades internas.
Arranjos especiais para emissores estrangeiros
Ao longo dos anos, o tema da cooperação entre os EUA e a Europa sempre me fascinou. Lembro-me claramente do cenário antes da "grande explosão" de 1992, que deu origem ao mercado único europeu e trouxe uma série de grandes oportunidades a seguir. Para nós, que estávamos no centro disso na época, testemunhar a formação gradual do mercado interno europeu, impulsionado pelo comércio e pela concorrência, foi emocionante. Hoje, com a Europa considerando direções como a aliança de poupança e investimento, esses temas voltam a ser o foco. Ao mesmo tempo, mesmo com os laços na Europa se tornando cada vez mais estreitos, manter contato com regiões fora do novo mercado europeu continua a ser importante. Claro, países como os EUA devem continuar a cooperar de maneira construtiva com o mundo, promovendo sua própria prosperidade.
Na SEC, essas prioridades se refletem em nosso trabalho: atrair empresas estrangeiras para o mercado americano e oferecer aos americanos a oportunidade de investir nessas empresas, ao mesmo tempo em que garantimos que empresas americanas e estrangeiras desfrutem de um ambiente de concorrência justa e protegem nossos investidores. Claro, o tamanho e a profundidade do mercado de capitais americano sempre foram atraentes para empresas não americanas. Elas podem obter uma variedade de benefícios potenciais, incluindo avaliações mais altas, maior liquidez, acesso a capital americano e aumento da visibilidade e reputação nos mercados financeiros.
Desde a sua criação, a SEC tem oferecido regras que facilitam a entrada de empresas estrangeiras no mercado de capitais dos Estados Unidos. Essas facilidades reconhecem as diferenças entre empresas americanas e estrangeiras em termos de práticas comerciais e de mercado, normas contábeis, requisitos de governança corporativa, entre outros. No entanto, a SEC também tem sempre se preocupado com a necessidade de os investidores americanos terem acesso completo às informações dos emissores estrangeiros e de entender em que medida essas informações são fornecidas de acordo com as leis da jurisdição de origem.
Em 1983, a SEC estabeleceu a base para os padrões atuais, permitindo que empresas estrangeiras se beneficiassem desses tratamentos especiais de acordo com esses padrões. Desde então, a SEC reavaliou e atualizou esses padrões conforme necessário, para responder às mudanças no mercado global e proteger os investidores americanos. Uma das primeiras ações que tomei após assumir a presidência foi solicitar ao comitê que aprovasse a divulgação de uma declaração conceitual, para solicitar a opinião do público sobre a necessidade de atualizar esse padrão, a fim de refletir as mudanças no mercado financeiro e na estrutura legal das empresas.
Esta declaração tem como objetivo solicitar a opinião pública sobre se as empresas estrangeiras listadas nos Estados Unidos devem estar sujeitas a condições adicionais (como um volume mínimo de negociação estrangeira ou listagem em uma bolsa de valores estrangeira principal) para que possam obter facilidades que as empresas norte-americanas não conseguem desfrutar.
É importante esclarecer que a SEC acolhe empresas estrangeiras que buscam entrar no mercado de capitais dos EUA. A emissão desta declaração não significa que a SEC pretende impedir essas empresas de se listar em bolsas americanas. Pelo contrário, nosso objetivo é entender melhor como as mudanças significativas no número de empresas estrangeiras listadas nos EUA nos últimos vinte anos impactaram os investidores americanos e o mercado americano. Entre as mudanças notáveis estão a composição das empresas estrangeiras que relatam à SEC e o número crescente de empresas registradas em jurisdições como as Ilhas Cayman, que diferem da localização da sede da empresa, do local de operação e da estrutura de governança que envolve os interesses dos acionistas. Dada essas mudanças, a intenção inicial da SEC de oferecer condições especiais incondicionais a todas as empresas estrangeiras ainda é razoável ou devemos atualizar nossas regras? Revisar retroativamente nossas regras para avaliar se continuam a cumprir seus objetivos políticos pretendidos é um dos sinais de uma agenda de regulação eficaz.
Embora o período de consulta pública oficial tenha terminado na segunda-feira passada, a SEC certamente considerará os comentários recebidos após o prazo para avaliar se propõe alterações às regras. Estou ansioso para revisar o feedback do público sobre este tema.
Normas contábeis de alta qualidade
Quando analisamos tipos de emissores estrangeiros que recebem tratamento especial sob uma nova perspectiva, também não devemos ignorar a base de qualquer regime regulatório eficaz: normas contábeis de alta qualidade e importância financeira.
Sobre as normas contábeis, as empresas americanas devem preparar demonstrações financeiras de acordo com os Princípios Contábeis Geralmente Aceites nos Estados Unidos (US GAAP). Eu votei a favor da alteração das regras durante meu mandato como comissário da SEC em 2007, permitindo que empresas estrangeiras preparassem demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), sem a necessidade de alinhar com os Princípios Contábeis Geralmente Aceites nos Estados Unidos.
A SEC, ao cancelar os requisitos de coordenação, apontou que "a sustentabilidade, a governança e a operação independente contínua do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade como entidade de normalização são fatores importantes na (cancelamento dos requisitos de coordenação), uma vez que esses fatores estão relacionados à capacidade do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade de continuar a desenvolver normas globalmente reconhecidas de alta qualidade." A SEC destacou especificamente que a Fundação do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (antecessora da Fundação de Normas de Relato Financeiro Internacional) tem a capacidade de fornecer "financiamento estável" para o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.
Em 2021, a Fundação Internacional de Normas Contábeis (IFRS Foundation) anunciou a criação do Conselho de Normas de Sustentabilidade Internacional (ISSB), cujos fiduciais agora são responsáveis por arrecadar fundos para o IASB e o ISSB. A recente expansão do escopo da Fundação Internacional de Normas Contábeis não deve desviar de sua responsabilidade central de longa data, que é financiar o IASB. Por sua vez, o IASB deve promover normas contábeis de alta qualidade, que devem se concentrar em promover relatórios financeiros confiáveis e não devem ser usadas como uma porta dos fundos para alcançar agendas políticas ou sociais. Relatórios financeiros confiáveis são fundamentais para apoiar decisões de alocação de capital. Todos nós temos um forte interesse em que o IASB receba financiamento adequado e opere normalmente; eu encorajo a Fundação Internacional de Normas Contábeis a alcançar seu objetivo de "financiamento estável", priorizando o IASB e sua atenção às normas de contabilidade financeira, em vez de questões que parecem ser relevantes e especulativas.
Se o IASB não receber apoio financeiro suficiente e estável, uma das condições prévias para o SEC ter cancelado em 2007 a exigência de reconciliação das diferenças nos princípios contabilísticos para empresas estrangeiras pode não ser mais válida, e poderemos precisar de rever essa decisão.
Importância Financeira
Claro, além de normas contábeis de alta qualidade, a regulamentação baseada na materialidade financeira é outro pilar para alcançar um fluxo de capital eficiente. Focar na materialidade financeira significa que os requisitos de divulgação de informações, os padrões de governança corporativa e outras medidas regulatórias são orientados para os interesses dos investidores, afinal, os investidores fornecem capital para os produtos, serviços e empregos criados pelas empresas. Em contraste, um sistema regulatório baseado na dupla materialidade considera outros fatores não financeiros.
Na União Europeia, duas leis recentemente aprovadas - a Diretiva de Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD) e a Diretiva de Diligência Devida em Sustentabilidade das Empresas (CSDDD) - impulsionaram uma abordagem regulatória de dupla materialidade. Essas leis também afetam as empresas americanas que operam na União Europeia.
Estou profundamente preocupado com a natureza obrigatória dessas leis e o fardo que impõem às empresas americanas, uma vez que esses custos podem ser repassados aos investidores e clientes dos EUA. Embora esteja encorajado pela recente promessa da União Europeia de garantir que essas leis não imponham restrições excessivas ao comércio transatlântico, e aprecie os esforços para simplificar e otimizar essas leis, ainda é necessário um esforço adicional para reorientar o foco do regime regulatório para o princípio da importância financeira, em vez do princípio da dupla importância. De fato, à medida que a Europa busca promover o desenvolvimento de seus mercados de capitais atraindo mais empresas e investimentos, deve se comprometer a reduzir a carga de relatórios desnecessários para os emissores, em vez de perseguir objetivos que não estão relacionados ao sucesso econômico das empresas e ao bem-estar de seus acionistas.
Projeto Crypto
Quando pedimos aos parceiros que aumentem a confiança dos investidores e ativem o mercado em sua jurisdição, as mesmas prioridades nos impulsionam a liberar o potencial dos ativos digitais nos Estados Unidos.
Como mencionei mais cedo hoje, no final da década de 1980, trabalhei na Praça da Concorde, a cerca de quatro quilômetros do local onde estamos nos reunindo agora. Naquele momento, eu mal conseguia imaginar que poderia voltar aqui na minha atual posição para falar sobre novas tecnologias, incluindo aquelas que foram completamente negadas ou rejeitadas, mas que agora estão mudando radicalmente as finanças globais. Neste momento, estamos a poucos passos da Avenida Victor Hugo, e citar suas palavras para descrever o presente parece mais do que apropriado: "O povo pode resistir à invasão de exércitos, mas não pode resistir à invasão de ideias." A invasão de exércitos pode ser contida, mas uma vez que as ideias encontram o momento certo, não podem ser detidas. Senhoras e senhores, hoje devemos reconhecer: a era das criptomoedas chegou.
Durante muito tempo, a SEC tem abusado de seus poderes de investigação, intimação e aplicação da lei para reprimir a indústria de criptomoedas. Esta prática é não apenas ineficaz, mas também prejudicial; resulta na perda de empregos, inovação e capital que flui para o exterior. Os empresários americanos estão na linha de frente, forçados a investir grandes quantias na construção de sistemas de defesa legal, em vez de se concentrarem no desenvolvimento de negócios. Isso se tornou história.
A SEC chegou a um novo dia. As políticas não serão mais definidas por ações de execução temporárias. Vamos fornecer regras claras e previsíveis, garantindo que os inovadores prosperem nos Estados Unidos. O presidente Trump encarregou-me, bem como aos colegas de vários departamentos do governo, de transformar os Estados Unidos na capital mundial das criptomoedas, e o grupo de trabalho do presidente sobre o mercado de ativos digitais elaborou um grande plano que nos orienta na realização desse trabalho.
À medida que o Congresso elabora uma legislação abrangente, o grupo de trabalho já instruiu as autoridades reguladoras dos EUA a agir rapidamente para atualizar nosso manual de regras desatualizado. Estamos cumprindo essa missão através do "Project Crypto", um plano abrangente destinado a atualizar regras e regulamentos de valores mobiliários, permitindo que nossos mercados operem na cadeia. Nosso foco é claro: devemos garantir a segurança dos ativos criptográficos. A maioria dos tokens criptográficos não são valores mobiliários, e vamos definir limites claros. Devemos garantir que os empreendedores possam financiar na cadeia sem enfrentar uma incerteza legal interminável. Também devemos permitir que plataformas de negociação "super aplicativos" inovem para aumentar as opções para os participantes do mercado. As plataformas devem ser capazes de oferecer serviços de negociação, empréstimo e staking sob uma única estrutura regulatória. Investidores, consultores e corretores autônomos também devem ter a liberdade de escolher entre várias soluções de custódia.
Ao mesmo tempo, de acordo com o espírito do recente relatório do grupo de trabalho, a SEC colaborará com outras entidades para que as plataformas possam oferecer transações de ativos criptográficos (sejam ou não valores mobiliários) e serviços como staking e empréstimos sob um único quadro regulatório. Acredito que os reguladores devem fornecer o mínimo necessário de supervisão eficaz para proteger os investidores, sem excessos. Não devemos sobrecarregar os empreendedores com regras duplicadas que apenas as maiores empresas existentes podem suportar. Ao liberar a concorrência entre locais de negociação e produtos, podemos ajudar a garantir que as empresas americanas compitam de forma justa em escala global.
O presidente Trump chamou os Estados Unidos de "nação de construtores". Durante meu mandato como presidente, a SEC incentivará esses construtores, em vez de sufocá-los com regulamentações excessivas. Nosso objetivo é simples: iniciar uma era de inovação financeira nos Estados Unidos. Seja através de livros de registro de ações tokenizadas ou de novas classes de ativos, esperamos fazer avanços no mercado americano e beneficiar os investidores americanos sob a regulamentação dos EUA.
Oportunidades de Cooperação Internacional
Claro, quando colaboramos estrategicamente com parceiros internacionais igualmente dedicados à inovação e à clareza regulatória, essas prioridades podem alcançar seu máximo potencial. Quando o capital flui livremente para seus usos mais produtivos, o mercado prospera. As blockchains públicas são, por natureza, globais e oferecem uma oportunidade rara para a modernização das infraestruturas de pagamento e de mercado de capitais. Através da cooperação, os Estados Unidos e a Europa podem fortalecer nossas economias domésticas enquanto consolidam nossa parceria transatlântica. É louvável que a Europa já tenha dado um passo à frente. Como indicado no relatório "Mercado de Ativos Digitais", a regulamentação do mercado de criptoativos da UE (MiCA) reflete um regime abrangente de ativos digitais. Alguns formuladores de políticas europeus já pediram a criação do "MiCA 2" para abordar questões como finanças descentralizadas (DeFi), tokens não fungíveis (NFT) e empréstimos de ativos digitais. Aprecio a visão demonstrada por nossos aliados europeus em suas tentativas iniciais de clareza regulatória e acredito que os Estados Unidos devem aprender com esses esforços.
Dito isso, estou determinado a garantir que os Estados Unidos liderem na criação de um ambiente econômico que apoie a inovação financeira. À medida que nos esforçamos para alcançar, espero colaborar com colegas internacionais para tornar o mercado mais inovador. Como disse Alexis de Tocqueville, juntos podemos "expandir" os domínios da liberdade e da prosperidade.
Inteligência Artificial e Finanças: Uma Nova Era de Inovação no Mercado
Para nós, a posição de liderança dos Estados Unidos no setor financeiro depende do planejamento para o futuro, e não do medo do futuro. Assim como a blockchain está reformulando a maneira como negociamos e liquidamos ativos, a inteligência artificial (AI) também está abrindo as portas para as finanças de agentes - neste sistema, agentes de inteligência artificial autônomos podem executar transações, alocar capital e gerenciar riscos em uma velocidade incomparável pelos humanos, e a conformidade com a legislação de valores mobiliários já está embutida em seu código.
Os seus benefícios podem ser extremamente grandes: mercados mais rápidos, custos mais baixos e um acesso mais amplo a estratégias que antes pertenciam apenas a grandes empresas de Wall Street. Ao combinar inteligência artificial com blockchain, podemos capacitar indivíduos, aumentar a concorrência e abrir novas oportunidades de prosperidade.
A responsabilidade do governo aqui é garantir a criação de um quadro regulatório razoável, ao mesmo tempo em que elimina os obstáculos regulatórios que impedem a inovação. A inteligência artificial tornou-se hoje uma parte do nosso mercado de capitais, e seu papel só aumentará. Devemos resistir à tentação de reagir de forma exagerada por medo. O mercado de capitais on-chain e as finanças de representação estão prestes a surgir, e o mundo todo está observando. A escolha que enfrentamos é simples e profunda: ou os Estados Unidos avançam com confiança e determinação, ou outros países o farão. Eu escolho a liderança, a liberdade e o crescimento — pelo nosso mercado, nossa economia e pela próxima geração. Estou ansioso para colaborar com colegas internacionais que desejam se unir a nós na busca de uma sociedade mais próspera e livre.
Por fim, com a vossa colaboração, podemos formular futuras medidas regulatórias que possam tanto proteger os investidores como oferecer amplo espaço de desenvolvimento para inovadores e empreendedores. Como disse anteriormente, a SEC está a entrar numa nova era e estamos a ajustar os seus princípios habituais às novas possibilidades emergentes. Acredito que cooperar internacionalmente em relação aos assuntos regulatórios que discuti trará benefícios a longo prazo, tanto para os Estados Unidos como para o mundo. Estou ansioso para trabalhar em conjunto com todos, com a determinação de não desaproveitar as oportunidades que temos à frente.